Pessoas com deficiência serão incluídas em cotas de universidades federais

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Universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

norma altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, inclusive para estudantes pretos, pardos e indígenas.

A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Reservas

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Agência Brasil

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Aprendiz de Blogueira, moderadora do Grupo EncontrAR e Blog Artrite Reumatoide, CDC na Web, auxiliar técnica em informática, inspirada em poesia e arte, escritora, dedico grande parte do meu tempo útil em auxilio e direitos dos paciente, sou paciente de Artrite reumatoide há 6 anos, moro em Florianópolis.

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